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DECRETO Nº 2812
12 DE AGOSTO DE 2022.
APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO DENOMINADO‘IGUAPE DO TIETÊ’, LOCALIZADO NO SÍTIO IGUAPE DO TIETÊ, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 25.280 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE JAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o projeto de loteamento denominado ‘Iguape do Tietê’, constituído de 78 (setenta e oito) lotes residenciais, com área total de 78.522,22 m², localizado no Sítio Iguape do Tietê, neste município, objeto da Matrícula nº 25.280 do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jaú, de propriedade da Ricardo Fernando Zorzetto, RG 41.425.612-8/SSP-SP, CPF 445.351.918-40, brasileiro, solteiro, maior, estudante, residente no Sítio São Paulo, Boracéia/SP; e Eduardo Zorzetto, RG 53.557.356-X/SSP-SP, CPF 455.768.818-77, brasileiro, solteiro, maior, estudante, residente e domiciliado à Rua Felício Norberto Rossi, nº 179, Jaú/SP.
 
Art. 2º Passam a constituir bens de domínio público, sem ônus ou encargos para o Município, as áreas destinadas ao Sistema Viário, com área de 10.856,55 m²; Área Verde, com área total de 11.005,71 m²; Área Institucional, com área total de 1.398,38 m², em conformidade com o projeto e memorial descritivo do loteamento aprovado.
 
Art. 3º A área total da gleba perfaz 78.522,22 m², conforma Matrícula nº 25.280 do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jaú e o projeto de loteamento foi aprovado pela Diretoria de Obras desta Prefeitura.
 
Art. 4º Fica o loteamento ora aprovado enquadrado como Zona Fiscal 4.
 
Art. 5º Fica aprovado o cronograma físico-financeiro para execução das obras de infraestrutura apresentado.
 
Art. 6ºEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 12 DE ABRIL DE 2022.
 
Publicado no quadro de avisos do Pago Municipal, registrado em livro próprio e
arquivado na Prefeitura na data supra.
 
 
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal