
Acesse na íntegra
 
                        
                        LEI Nº 2875, 14 DE SETEMBRO DE 2021
                        
                                                        
                                                                                
                                                Início da vigência: 14/09/2021                                            
                                                                     
                                                
                                                    
                            Assunto(s): Administração Municipal
                        
                                                    
                            
                                             
                    
                    
                    
                    
                    
                        
                            LEI ORDINÁRIA Nº2875
14 DE SETEMBRODE 2021
 
 
REVOGA AS LEIS 2371 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, LEI 2410 DE 05 DE MAIO DE 2011 E 2418 DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
 
 
Art. 1º Fica revogada a Lei 2371 de 09 de agosto de 2010, a Lei 2410 de 05 de maio de 2011 e a Lei 2418 de 03 de junho de 20211.
 
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 DE SETEMBRODE 2021.
 
 
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
 
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete.
 
Autógrafo 30.2021
                         
                     
                    
                    
                                                
                            * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.