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LEI Nº 2875, 14 DE SETEMBRO DE 2021
Início da vigência: 14/09/2021
Assunto(s): Administração Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº2875
14 DE SETEMBRODE 2021
REVOGA AS LEIS 2371 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, LEI 2410 DE 05 DE MAIO DE 2011 E 2418 DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica revogada a Lei 2371 de 09 de agosto de 2010, a Lei 2410 de 05 de maio de 2011 e a Lei 2418 de 03 de junho de 20211.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 DE SETEMBRODE 2021.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete.
Autógrafo 30.2021
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.