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PORTARIA Nº 87/2021        
DE 25 DE MAIO 2021.
 
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
 
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
 
RESOLVE
 
Artigo 1º) – Nomear LILIAN DE JESUS ESPINDOLA DA SILVA, agente comunitário de saúde, para responder pela função de COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE.
 
Artigo 2º) – A presente remuneração será ser gratificada na proporção de 45% (quarenta e cinco por cento) na forma da Lei Complementar 141 de 29 Setembro de 2015.
 
Artigo 3º) – Revoga-se disposições em contrario em especial a portaria nº 34/2021  bem como a portaria nº 81/2021.
 
Artigo 4º) – Esta nomeação entrará em vigor na data da sua publicação.
 
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 25 DE MAIO DE 2021.
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
 
 
 
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal