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DECRETO Nº 2547
de 22 de fevereiro de 2021.
 
DISPÕE SOBRE ÁREA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DEFESA CIVIL.


ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando a existência de uma área localizada as margens do Rio Tietê – represa hidroelétrica de Bariri, nas proximidades da balsa, que já possui a área de preservação permanente com intervenção consolidada;
Considerando ser essa área a únicade fácil acesso a equipe da Defesa Civil e dos veículos caminhões pipas;
Considerando que já existe no local uma estrutura edificada, na qual é formada por uma rampa em concreto, uma casa de bomba, poste e fiação elétrica, estrutura essa utilizada na captação de água para o abastecimento de caminhões pipa pertencente a frota municipal ou de terceiros quando requisitados em nas ações da Defesa Civil;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de Defesa Civil, a área de 545 m², compreendida na poligonal formada pelos seguintes pontos:
Ponto 1 - zona 22 K, Latitude UTM: 733271.99 m E e Longitude UTM: 7540481.60 m S;
Ponto 2 - zona 22 K, Latitude UTM: 733303.81 m Ee Longitude UTM: 7540444.16 m S;
Ponto 3 - zona 22 K, Latitude UTM: 733298.58 m E e Longitude UTM: 7540436.74 m S;
Ponto 4 - zona 22 K, Latitude UTM: 733262.10 m E e Longitude UTM: 7540474.81 m S.
Art. 2º Ficam livre o acesso, o uso e a utilização do local para toda e qualquer atividade de Defesa Civil e também para abastecimento com água dos veículoscaminhões pipa da frota municipal e de terceiros quando solicitados pelo Coordenador.
Art. 3º A casa de bomba, o poste e os cabos elétricos também são de interesse da Defesa Civil, devendo ser preservados ou substituídos quando necessário.
Art. 4º A Coordenadoria de Defesa Civil Municipal deverá cientificar via ofício, a empresa AES Brasil (AES Tietê) sobre este Decreto.
Art.5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapuí 22 de fevereiro de 2021.
 
 
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal.


Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 
 
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete