​Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapuí

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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapuí

Este conselho tem como objetivo formular diretrizes e promover políticas públicas voltadas à eliminação das discriminações que atingem a mulher, assegurando condições de liberdade e igualdade de direitos.

Vigência: Os membros foram nomeados para o biênio 2025-2027.

Base Legal: A composição fundamenta-se na Lei Municipal nº 2.876, de 14 de setembro de 2021.

A nomeação deste conselho foi oficializada pela Portaria nº 159/2025, expedida em 13 de novembro de 2025.

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