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Conselho Municipal...
Conselho Municipal da Saúde
Conselho Municipal da Saúde

Este conselho atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no município.

Vigência: Os membros foram nomeados para o biênio 2025-2027.

Base Legal: A composição fundamenta-se na Lei nº 1.753, de 16 de novembro de 1994, com as alterações da Lei nº 1.990, de 14 de maio de 2001.

As alterações, nomeações e posse dos membros foram estabelecidas pelo Decreto nº 3.253, de 17 de julho de 2025. 






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