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02 AGO 2021

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

No último dia 29 de julho, o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, de Itapuí, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal, para tratar de assuntos relacionados as questões ambientais.
Conforme pauta, os membros do COMDEMA analisaram e aprovaram por unanimidade, o projeto de Resolução COMDEMA nº 01/2021, que trata da obrigatoriedade a compensação ambiental nas autorizações de corte de árvores em lotes urbanos, emitidas pelo município, como medida compensatória.
Foi apresentado para conhecimento dos membros, a planilha com a relação da frota de veículos existentes, contendo dados como como ano/modelo, marca, placas, combustível utilizado, data da aquisição, quilometragem percorrida, a data prevista para manutenção periódica e a previsão de substituição. Essas informações são importantes pois como sabemos, os veículos necessitam de manutenções para evitar que os veículos emitam cases que são capazes de poluir o ar. Os conselheiros aprovaram por unanimidade o documento apresentado, deliberando pela manifestação positiva com relação ao cronograma da previsão de substituição e manutenção de frota.
Os Conselheiros também tomaram conhecimento dos assuntos debatidos na Câmara Técnica de Recursos Naturais, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (FEHIDRO).
Também foi levado ao conhecimento dos membros, o Plano de Gestão Ambiental referente aos documentos que serão apresentados a Coordenação do Programa Município VerdeAzul, para o evento de certificação, referentes as diretivas Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso de Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos. Os Conselheiros aprovaram por unanimidade o Plano de Gestão Ambiental, assim como os documentos apresentados e que serão entregues a Coordenação do PMVA.
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, é um órgão colegiado, deliberativo e consultivo, tendo como missões:
- Assessorar, estudar e propor ao poder público municipal as diretrizes da política municipal para o meio ambiente e os recursos naturais.
- Acolher denúncias da população, referentes a infrações à legislação de proteção ambiental e encaminhá-las aos órgãos municipal e/ou estadual para as devidas aplicações/providências;
- Informar à comunidade e ao órgão competente municipal sobre a situação ambiental no município;
- Analisar e celebrar convênios e acordos com entidades públicas e privadas de pesquisas e de atividades ligadas à defesa ambiental; estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a ser concedido pelo município;
- Apoiar o Poder Público Municipal, especificamente no que respeita a Educação Ambiental não formal, podendo desenvolver trabalho conjunto;
- Assessorar o Poder Público, sempre que solicitado; realizar e coordenar audiências públicas, em conjunto com o órgão ambiental do município, quando regularmente solicitadas, visando garantir a participação da comunidade nas decisões que tenham repercussão sobre qualidade do meio ambiente no município.
Participe você também do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, busque informações junto ao Diretor de Meio Ambiente de Itapuí.

Secretarias Vinculadas

Meio Ambiente

Rogério de Barros Rizzo

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