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PORTARIA Nº 106/2019

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NAS SINDICANCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE MEMBRO POR MOTIVO DE SAÚDE PELO INSS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R e s o l v e:

Ar. 1º - Designar o servidor SILAS DE MOURA OLIVEIRA na condição de Membro da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar em substituição ao membro MARINA BARDELI, tendo em vista que a ultima encontra-se afastada pelo INSS por motivo de saúde até 11/12/2019.

Art. 3º - A Comissão ora nomeada, concluirá a apuração dos fatos fixados na legislação municipal vigente, dando ciência dos mesmos à administração Municipal.

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Itapuí, 05 de Novembro de 2019.

 Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal