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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Portaria 93 de 30/09/2019

PORTARIA N° 93,

DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

 

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, usando das suas atribuições que lhe são atribuídas por Lei,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Ceder a servidora Aline Simões Rosa, matriculada sob o nº 1097, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a partir de 02 de outubro de 2019.

 

Parágrafo único. A cessão vigorará pelo prazo determinado de 05 (cinco) anos, podendo ser revogada a qualquer tempo ou prorrogada a critério da Administração Pública, em atenção à Lei Complementar Municipal nº 166, de 18 de setembro de 2017, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 201, de 23 de abril de 2018.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 DE SETEMBRO DE 2019.

 

Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Diretoria Administrativa da Prefeitura, na data supra.

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

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