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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Lei Complementar 232 de 19/06/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº232

DE 19 DE JUNHO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE ENFERMEIRO(A) PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º Ficam criadas 1 (uma) vaga de ENFERMEIRO PADRÃO, referência 17 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem preenchidas através de processo seletivo.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 19 de junho de 2019.

 

 

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Itapuí - SP

 

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

 

JULIANA FONSECA BARCELLOS

Chefe de Gabinete

 

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