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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Lei 2770 de 12/08/2019

LEI ORDINÁRIA N.º 2.770

DE 12 DE AGOSTO DE 2019.

 

 

 

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.

 

 

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído no Município de Itapuí e incluído no calendário oficial de eventos o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem, no dia 12 de Maio.

 

Parágrafo único. Para efeitos desta lei, considera-se profissional de enfermagem, o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem.

 

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar eventos destinados a prestigiar e homenagear os profissionais da área de enfermagem.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 DE AGOSTO DE 2019.

 

 

 

 

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

 

 

JULIANA FONSECA BARCELLOS

Chefe de Gabinete

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