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PORTARIA Nº 28/2019,

DE 01 de ABRIL DE 2019.

SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2019.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R e s o l v e:

Ar. 1º - Designar o servidor SILAS DE MOURA OLIVEIRA na condição de Membros da Comissão de PAD nº 004/2019 em substituição ao membro DANIELLE ARRIELO ROSSATO CAVALARI , para apuração dos fatos relacionados a servidora DAIANE VANESSA DE FARIA VIERSA.

Art. 3º - A Comissão ora nomeada, concluirá a apuração dos fatos fixados na legislação municipal vigente, dando ciência dos mesmos à administração Municipal.

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Itapuí, 01 de ABRIL de 2019.

 Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal