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DECRETO 2287

DE 15 DE MARÇO DE 2019

O Prefeito do Munícipio de Itapuí, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído a Comissão organizadora da Primeira Conferência Municipal de Saúde de Itapuí, que tem por objetivo organizar, divulgar e realizar a etapa da conferência no Município.

Art. 2º São Atribuições da Comissão:

I – Encaminhar a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde, atendendo as deliberações do Conselho Municipal de Saúde e da População.

II – Promover a preparação dos trabalhos e instalação da 1ª Conferência Municipal de Saúde.

III – Acompanhar a disponibilidade e a organização da infraestrutura, inclusive, do orçamento para a etapa Municipal.

IV – Encaminhar o relatório final da 1ª Conferência Municipal de Saúde às instâncias superiores, e;

V – Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes acerca da 1ª Conferência Municipal de Saúde e não previstas nos itens anteriores, submetendo-as ao pleno do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3ºA comissão terá a seguinte estrutura:

I.       Coordenador Geral;

II.      Secretário Geral;

III.     Relator Geral e Relator Adjunto;

IV.     Coordenador de Comunicação e Coordenador de Comunicação Adjunto.

Art. 4º Ficam nomeados para compor a referida Comissão:

< >Maria Clelia Viaro PichelliCezar Augusto ThomaziFlorenza Pamela FracaroliPaulo Sergio PichelliMarcelo FurlenRita de Cassia Sotto Silva Xavier 

Art. 5ºAo Coordenador Geral caberá:

< >Convocar as reuniões da Comissão Organizadora;Coordenar as reuniões e as atividades da Comissão Organizadora;Submeter a aprovação do Conselho Municipal de Saúde as propostas e os encaminhamentos da Comissão organizadora;Supervisionar todo o processo de organização da 1ª Conferência Municipal de Saúde. 

Art. 6ºAo Secretário-Geral caberá:

< >Organizar a pauta de Reuniões da Comissão Organizadora;Participar das reuniões do Comitê Executivo;Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópias dos documentos encaminhados em função da realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde; eEncaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde para providências.Coordenar a Comissão Relatora da etapa Municipal;Estimular o encaminhamento, em tempo hábil, dos relatórios da Conferência Municipal de Saúde à Comissão Organizadora Etapa Estadual;Coordenar o processo de trabalhos dos relatores das plenárias.Consolidar os relatórios da etapa Estadual/Distrito federal e prepara-los para distribuição aos delegados da 1ª Conferência Municipal de Saúde;Coordenar a elaboração dos consolidados dos grupos de trabalho;Coordenar a elaboração e a organização das moções, aprovadas na plenária final, no relatório final da 1ª Conferência Municipal de Saúde; eCoordenar a elaboração do relatório final da 1ª Conferência Municipal de Saúde a ser apresentado ao Conselho Municipal de Saúde e ao Ministério da saúde.Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 1ª Conferência Municipal de Saúde;Promover a divulgação do regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde;Orientar as atividades de comunicação social da 1ª Conferência Municipal de Saúde;Promover a divulgação adequada da 1ª Conferência Municipal de Saúde; eArticular, especialmente, com a assessoria de comunicação do Gabinete do Prefeito Municipal, a elaboração de um plano geral de comunicação social da Conferência.Prefeitura Municipal de Itapuí, 15 de março de 2019.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

- PREFEITO –