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- Portaria 10 de 11/02/2019

PORTARIA Nº 10/2019,

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM POR FUNÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º) Nomear a servidora pública municipal ALESSANDRA NUNES BARDELINI, procuradora jurídica, para responder pela coordenação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Itapuí.

 

Parágrafo único. A nomeação contida no caput deste artigo será gratificada na forma do artigo 135 da Lei Municipal nº 1.676/1993, alterado pela Lei Municipal nº 2.440/2011, em 20% (vinte por cento).

 

Art. 2º) Designar a servidora pública municipal VIVIANE CAMPOS, atendente, para compor o quadro de servidores do PROCON de Itapuí.

 

Parágrafo único. Para os casos de ausência temporária da servidora mencionada no caput deste artigo, fica designada, desde já, a servidora pública municipal ARIANNE CAZELATO FERRAZ, assistente administrativo, para compor, em caráter temporário ou emergencial, o quadro de servidores do PROCON de Itapuí.

 

Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 88/2018 e 131/2018.

 

                                                                      

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 11 de fevereiro de 2019.

 

 

 

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

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