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- Lei Complementar 219 de 25/01/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº219/2019

DE 25 DE JANEIRO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, nos termos da lei complementar 161 de 12 de maio de 2017, alterada pela lei 195 de 10 de novembro de 201715, a ser preenchida através de concurso público.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 25 de JANEIRO de 2019.

 

 

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Itapuí - SP

 

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

 

JULIANA FONSECA BARCELLOS

Chefe de Gabinete

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