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LEI ORDINÁRIA Nº 2.739/2018

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ITAPUÍ SOS ANIMAIS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art.1º Declara de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de 15 de janeiro de 2018, a ONG ITAPUÍ SOS ANIMAIS, cadastrada no CNPJ sob nº. 30.646.448/0001-48, com sede na Rua José Rizzo nº 154, Bairro Girassol, na cidade de Itapuí/SP.

Art.2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Itapuí, 28 de novembrode 2018.

Antonio Álvaro de Souza

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

JULIANA FONSECA BARCELLOS

Chefe de Gabinete