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- Lei Complementar 214 de 30/11/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2018

DE 30 DENOVEMBRO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE ENFERMEIRO(A) PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de ENFERMEIRO PADRÃO, referência 17 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser preenchida através de processo seletivo.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.

 

Prefeitura de Itapuí, 28 de novembro de 2018.

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

 

JULIANA FONSECA BARCELLOS

Chefe de Gabinete

 

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