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- Lei Complementar 211 de 24/10/2018

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2018

DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE TECNINCO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam criadas 2 (duas) vagas de TECNICO DE ENFERMAGEM, referência 14 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem preenchidas através de processo seletivo.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 24 de OUTUBRO de 2018.

 

 

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Itapuí - SP

 

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

 

 

JULIANA FONSECA BARCELLOS

Chefe de Gabinete

 

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