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- Lei Complementar 209 de 24/10/2018

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2018

DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROFESSOR DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de PROFESSOR DE ARTES, nos termos da lei complementar 119 de 15 de abril de 2014, alterada pela lei 133 de 27 de julho de 2015, a serem preenchidas através de processo seletivo.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 24 de outubro de 2018.

 

 

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Itapuí - SP

 

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

 

JULIANA FONSECA BARCELLOS

Chefe de Gabinete

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