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            PORTARIA N° 053/2017

                                                                       DE 06 DE JANEIRO DE 2017.

NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE

Artigo 1°) – Nomear, ARIANNE CAZELATO FERRAZ, assistente administrativo, para responder pela COORDENAÇÃO DO PROCON DE ITAPUI.

 § único) – Quando da necessidade de ausência temporária da COORDENADORA DO PROCON, ora nomeada, fica designada a servidora ALINE BASSAN, assistente administrativo, para compor o quadro de servidores do PROCON DE ITAPUI, em caráter temporário ou emergencial.

Artigo 2°) – A presente remuneração será ser gratificada na forma do artigo 135 da Lei 1.676/1993, alterado pela Lei 2.440/2011, em 26% (vinte e seis por cento) a partir do mês de maio/2017.

Artigo 3°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Município de Itapuí, 06 de Janeiro de 2017.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal