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DECRETO Nº 3.353/2026
DE 10 DE ABRIL DE 2026
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

 

DECRETA:
 
Art. 1º Ficam designados os servidores JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, Agente de Licitação, DÉBORA SPITIRO, servidora municipal, e ALEX GUARNIERI FRACAROLO, servidor municipal, todos integrantes do quadro desta Prefeitura, para, sob a presidência do primeiro, constituírem, a partir da presente data, a Comissão Municipal de Licitações, destinada ao desempenho das atribuições previstas nos artigos 6º, inciso L, e 7º, § 2º, ambos da Lei nº 14.133/2021, bem como ao exercício de outras atribuições previstas na referida legislação.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do Presidente, a função será exercida por um dos demais membros da Comissão, mediante designação.
 
Art. 2º Fica designada a servidora CAMILA LEANDRA FACHIM DE CAMPOS como suplente da Comissão Municipal de Contratações.
 
Art. 3º O exercício da função de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, não será remunerado e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.
 
Art. 4º Ficam revogados o Decreto nº 3334.2026, de 19 de janeiro de 2026, e disposições em contrário.
Itapuí, 10 de Abril de 2026.
 
  Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal