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PORTARIA GP Nº 02/2026
DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e o regular funcionamento dos serviços públicos;
 
CONSIDERANDO a ausência de Diretor de Agricultura e Meio Ambiente;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Designar a Chefe de Gabinete, Dra. DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO, para responder interinamente pela Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Itapuí, enquanto perdurar a ausência do respectivo Diretor.
 
Art. 2º A designação de que trata esta Portaria não implicará em duplicidade, acréscimo ou percepção cumulativa de remuneração, permanecendo a servidora percebendo exclusivamente o salário correspondente ao cargo de origem.
 
Art. 3º A designação de que trata esta Portaria não implicará em prejuízo das atribuições inerentes ao cargo atualmente exercido pela servidora.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto durar a ausência de Diretor de Agricultura e Meio Ambiente.
 
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 12 JANEIRO DE 2026.
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Diretoria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal