DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO...

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Atualizado em: 12/01/2026 às 16h12

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DECRETO Nº 3330, 07 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3330/2026
DE 07 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 3330/2026

DE 07 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

DECRETA

Art. 1º Os prazos para pagamento do I.P.T.U. (Imposto predial e territorial urbano) no exercício financeiro de 2026 serão dispostos da seguinte forma:
Parcela única: 10/02/2026

Parcela 01: 10/02/2026

Parcela 02: 10/03/2026

Parcela 03: 10/04/2026

Parcela 04: 11/05/2026

Parcela 05: 10/06/2026

Parcela 06: 10/07/2026

Parcela 07: 10/08/2026

Parcela 08: 10/09/2026

Parcela 09: 13/10/2026

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 07 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI

Prefeita Municipal

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

DECRETA

Art. 1º Os prazos para pagamento do I.P.T.U. (Imposto predial e territorial urbano) no exercício financeiro de 2026 serão dispostos da seguinte forma:
Parcela única: 10/02/2026
Parcela 01: 10/02/2026
Parcela 02: 10/03/2026
Parcela 03: 10/04/2026
Parcela 04: 11/05/2026
Parcela 05: 10/06/2026
Parcela 06: 10/07/2026
Parcela 07: 10/08/2026
Parcela 08: 10/09/2026
Parcela 09: 13/10/2026

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 07 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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