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Atualizado em: 07/10/2025 às 09h06
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REGIMENTO INTERNO Nº 1, 07 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO
DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – EDITAL CHAMAMENTO Nº 01/2025
 
O CMDCA de Itapuí no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM:
 
Artigo 1º - Tornar público a Homologação do Resultado Definitivo de Classificação e Seleção das Propostas de Trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar termo de fomento, tendo por objeto o desenvolvimento de projetos e atividades, voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com as políticas públicas da criança e do adolescente em âmbito municipal, a serem financiados integral ou parcialmente com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 2º - Ficam Aprovadas e Classificadas para recebimento de recursos provenientes do CMDCA no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme edital de chamamento 01/2025:
 
ENTIDADE PROJETO RESULTADO DEFINITIVO
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  de Itapuí/SP (APAE) Construindo o futuro – fase V APROVADO
 
 
Itapuí, 07 de Outubro de 2025.
 
 
MARIANA YUMI DINIZ
Presidente CMDCA Itapuí/SP
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 163, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 28/11/2025
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