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Atualizado em: 01/10/2025 às 08h32

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PORTARIA Nº 150, 01 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 150/2025
DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

RESOLVE

Artigo 1º)- Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias à servidora pública municipal LILIAN DE JESUS, ocupante do cargo de agente comunitária de saúde, conforme conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 15/2024.

Artigo 2º)- Fica estabelecido o período de suspensão do dia 15 de Dezembro de 2025 à 15 de Janeiro de 2026.

Artigo 4º) -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º) - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DE ITAPUÍ, 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura, na data supra.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
PREFEITA MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3197, 30 DE SETEMBRO DE 2025	INSTITUI O PROJETO CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/09/2025
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