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PORTARIA N° 176/2017
DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1°) –Nomear a servidora  FERNANDA HALINE FRATEANE ALMEIDA, assistente administrativa, para responder pelo SETOR DE RECUSOS HUMANOS MUNICIPAL.
Parágrafo único – A presente remuneração será  gratificada na forma do artigo 135 da Lei 1.676/1993, alterado pela Lei 2.440/2011, no importe de 35% (trinta e cinco por cento).
Artigo 2º) - –Nomear a servidora  HEIDY DA SILVA, monitora infantil, para responder pelo SETOR DE PATRIMONIO MUNICIPAL
Parágrafo único – A presente remuneração será  gratificada na forma do artigo 135 da Lei 1.676/1993, alterado pela Lei 2.440/2011, no importe de 50% (cinquenta por cento).
Artigo 3°) – Esta Portaria  terá vigência  a partir de 01 de maio de 2017, ficam revogadas as disposições ao contrario.
 
Município de Itapuí, 25 de Setembro de 2017.
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal