DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

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DECRETO Nº 2056, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Em vigor

DECRETO Nº 2156 DECRETO Nº 1.633

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

DECRETA

Artigo 1º)- Designa VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, portador do RG. 25.312.093-7, HEIDY DA SILVA, Monitora Infantil, portadora da RG. 32.101.751-1 e SILAS DE MOURA OLIVEIRA, Assistente Administrativo, portador do RG. 34.457.959-1, servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem a partir de 02/01/2018, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei 8.666/93 alterada pela lei nº 8.883/94, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por dispositivos dessas leis.

Artigo 2º)- O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.

Artigo 3º)- Este Decreto entrará em vigor em 02 de Janeiro de 2018.

Artigo 4º)- Revogam-se as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

KATUCHA MARIA SGAVIOLI

Departamento Jurídico

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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