ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação

Atualizado em: 19/12/2023 às 10h15

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2740, 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 17/02/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 2740 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N.2922
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$377.635,81 distribuídos as seguintes dotações:

01     07 08 EDUCAÇÃO - FUNDEB - EXERCÍCIOS ANTERIORES

253    12.361.0036.2062.0000    Manutenção Geral do Ensino Fundamental 135.600,00
3.1.90.11.00                      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                              F.R.:    0   95     00
95                                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS - exercício anterior
265 000                            EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS-Ano Anterior

254 12.365.0037.2063.0000    Manutenção Geral do Ensino Infantil - FUNDEB 48.000,00
3.1.90.11.00                      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                              F.R.:    0   95     00
95                                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS - exercício anterior
265 000                            EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS-Ano Anterior

256 12.365.0037.2063.0000    Manutenção Geral do Ensino Infantil - FUNDEB 109.035,81
3.3.90.39.00                      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                          F.R.:    0   95     00
95                                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS - exercício anterior
265 000                            EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS-Ano Anterior

255 12.365.0041.2067.0000    Atendimentos as Crianças de 0 a 6 anos. 85.000,00
3.1.90.11.00                      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                              F.R.:    0   95     00
95                                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS - exercício anterior
265 000                            EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS-Ano Anterior

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 377.635,81

Fontes de Recurso

95 00 377.635,81

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3348, 02 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA	02/04/2026
PORTARIA Nº 39, 02 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE NOMEAR SERVIDOR PARA RESPONDER POR SETOR DA PREFEITURA MUNICIPAL	02/04/2026
PORTARIA Nº 38, 02 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.	02/04/2026
PORTARIA Nº 37, 02 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.	02/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, 02 DE ABRIL DE 2026	AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE ITAPUÍ A PROMOVER O CÁLCULO E PAGAMENTO RETROATIVO DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 226/2026.	02/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume