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Atualizado em: 06/01/2023 às 11h02
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DECRETO Nº 2737, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Início da vigência: 07/02/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ltapuí, no uso da atribuição que Ihe confere o art.4, da Lei n° 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.
DECRETA:
 
Art.1o. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
 
Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n°2881, de 29 de setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapuí, 07 de fevereiro de 2022
 
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
  01  02  02  DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 32    08.244.0008.2014.0001 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL                                                16.000,00
 3.3.50.43.00                       SUBVENCÕES SOCIAIS
LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI                                                                              520,00
01   03   01 ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - UNIÃO
Ficha: 52    08.244.0008.2014.0006 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.50.43.00                       SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL:01       PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01   04  01  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 67        10.301.0012.2021.0000 MANUTENCAO DA SAÚDE - GERAL                                    47.296,00
LOCAL: 01    PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
  01 04         01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
   3.3.50.43.00                       SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 01                        PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
   01  06   01  ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 105 12.361.0016.2031.0000 EDUCACÀO BÁSICA                                                                   45.000,00
 3.3.90.36.00                       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
   01   06   02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha:  112 12.365.0020.2037.0000 EDUCACÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA                                    20.000,00
3.3.90.36.00                       OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
 01 06 03            EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 118 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES         
  80.000,00 3.3.90.36.00                       OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 194. 5.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS                                                                           5.000,00
3.3.90.36.00                       OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01    PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01  12  00  MEIO AMBIENTE 
Ficha: 206 18.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE                                                                       5.000,00
3.3.90.36.00                       OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                                                    218.816,00
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3348, 02 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA 02/04/2026
PORTARIA Nº 39, 02 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE NOMEAR SERVIDOR PARA RESPONDER POR SETOR DA PREFEITURA MUNICIPAL 02/04/2026
PORTARIA Nº 38, 02 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA. 02/04/2026
PORTARIA Nº 37, 02 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. 02/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, 02 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE ITAPUÍ A PROMOVER O CÁLCULO E PAGAMENTO RETROATIVO DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 226/2026. 02/04/2026
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