Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ltapuí, no uso da atribuição que Ihe confere o art.4, da Lei n° 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.
DECRETA:
Art.1o. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n°2881, de 29 de setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapuí, 07 de fevereiro de 2022
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 32 08.244.0008.2014.0001 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 16.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCÕES SOCIAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 520,00
01 03 01 ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - UNIÃO
Ficha: 52 08.244.0008.2014.0006 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 67 10.301.0012.2021.0000 MANUTENCAO DA SAÚDE - GERAL 47.296,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 105 12.361.0016.2031.0000 EDUCACÀO BÁSICA 45.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha: 112 12.365.0020.2037.0000 EDUCACÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 118 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES
80.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 194. 5.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 12 00 MEIO AMBIENTE
Ficha: 206 18.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 218.816,00