DECRETO Nº 2053
DE 02 DE JANEIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,
Artigo 1º)- Designa VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, portador do RG. 25.312.093-7, ALEXANDRE JOSÉ ROSALIN, Assistente Administrativo, portador do RG. 47.344.030-1 e ARIANNE CAZELATO FERRAZ, Assistente Administrativo, portadora do RG. 42.185.447-9, servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem a partir de 02/01/2017, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei 8.666/93 alterada pela lei nº 8.883/94, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por dispositivos dessas leis.
Artigo 2º)- O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.
Artigo 3º)- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º)- Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 02 de Janeiro de 2017.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal