Prefeitura de Itapuí - SP

HORÁRIOS

Qual é o horário de funcionamento da Prefeitura?

Funcionamento: das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira
Para mais informações, acesse nossas Áreas Municipais e obtenha mais informações.

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COMO POSSO PARTICIPAR DE UM CURSO OU EVENTO PROMOVIDO PELA PREFEITURA?

Todas as informações e inscrições dos cursos promovidos pela Prefeitura de Itapuí, estarão presentes no link -- > https://www.itapui.sp.gov.br/portal/servicos/1073/inscricoes/

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COMO POSSO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PREFEITURA?

As informações sobre as políticas públicas da prefeitura são públicas e podem ser obtidas por meio do portal da transparência, de audiências públicas ou de protocolos.

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O QUE É A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16/05/2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

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COMO ACIONAR A OUVIDORIA?

Você pode aciona-lá de forma presencial na Prefeitura ou através do Formulário de Contato clicando aqui - > https://www.itapui.sp.gov.br/portal/ouvidoria

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O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro público.

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QUEM PODE ACESSAR OS DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.

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QUE TIPO DE INFORMAÇÕES PODEREI OBTER ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

No Portal da Transparência podem ser encontradas informações sobre o orçamento Municipal (PPA, LDO e LOA), as receitas auferidas, as despesas realizadas, os procedimentos licitatórios e os contratos firmados pelo Município.

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COMO ACESSO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA?

Você pode ter acesso Portal da Transparência da Prefeitura clicando aqui --> http://itapui.ddns.net/transparencia/

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COMO ACESSAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO PORTAL?

Você pode ter acesso a legislação do município clicando aqui. --> https://www.itapui.sp.gov.br/portal/leis_decretos

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COMO ACESSAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO?

Você pode ter acesso ao Diário Oficial do do município clicando aqui --> https://www.itapui.sp.gov.br/portal/diario-oficial

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É COBRADO OS SERVIÇOS DE TROCA DE HIDRÔMETRO E VAZAMENTO?

Não é cobrado desde que o contribuinte compre as peças e o vazamento seja no cavalete.

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O QUE PRECISA PARA EMITIR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO?

Para emitir CND on-line (grátis): Cód. do Cadastro e CPF registrado no mesmo.
Para emissão presencial, estar portando com documento pessoal em mãos e não possuir débitos.

Quais os valores das certidões?
Para o axercício de 2024:
- CND - R$ 13,61
- Certidão de Valor Venal - R$ 13,61

Qual é a aliquota do ITBI?
Alíquota ITBI: 2,5%

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COMO FICO SABENDO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA?

Todos os processos licitatórios e contratações do município são publicados no diário oficial do município e no portal da transparência da prefeitura municipal. Além disso, no site da Prefeitura, podem ser consultadas informações pertinentes a cada processo e contratação em andamento e finalizado.

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