Prefeitura de Itapuí - SP

HORÁRIOS

Qual é o horário de funcionamento da Prefeitura?

Funcionamento: das 7h30 Ã s 11h30 e das 13h Ã s 17h, de segunda-feira a sexta-feira
Para mais informaÃ§Ãµes, acesse nossas Ãreas Municipais e obtenha mais informaÃ§Ãµes.

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COMO POSSO PARTICIPAR DE UM CURSO OU EVENTO PROMOVIDO PELA PREFEITURA?

Todas as informaÃ§Ãµes e inscriÃ§Ãµes dos cursos promovidos pela Prefeitura de ItapuÃ, estarÃ£o presentes no link -- > https://www.itapui.sp.gov.br/portal/servicos/1073/inscricoes/

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COMO POSSO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PREFEITURA?

As informaÃ§Ãµes sobre as polÃticas pÃºblicas da prefeitura sÃ£o pÃºblicas e podem ser obtidas por meio do portal da transparÃªncia, de audiÃªncias pÃºblicas ou de protocolos.

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O QUE É A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

A Lei de Acesso Ã InformaÃ§Ã£o (LAI), Lei nÂº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso Ã s informaÃ§Ãµes pÃºblicas. Essa norma entrou em vigor em 16/05/2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, fÃsica ou jurÃdica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informaÃ§Ãµes pÃºblicas dos Ã³rgÃ£os e entidades.

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COMO ACIONAR A OUVIDORIA?

VocÃª pode aciona-lÃ¡ de forma presencial na Prefeitura ou atravÃ©s do FormulÃ¡rio de Contato clicando aqui - > https://www.itapui.sp.gov.br/portal/ouvidoria

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O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

O Portal da TransparÃªncia Ã© uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos pÃºblicos e tenha uma participaÃ§Ã£o ativa na discussÃ£o das polÃticas pÃºblicas e no uso do dinheiro pÃºblico.

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QUEM PODE ACESSAR OS DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

Todo cidadÃ£o pode consultar os dados do Portal da TransparÃªncia. O acesso Ã s informaÃ§Ãµes Ã© livre, independe de senhas ou autorizaÃ§Ãµes, bastando que o interessado possua conexÃ£o com a internet.

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QUE TIPO DE INFORMAÇÕES PODEREI OBTER ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

No Portal da TransparÃªncia podem ser encontradas informaÃ§Ãµes sobre o orÃ§amento Municipal (PPA, LDO e LOA), as receitas auferidas, as despesas realizadas, os procedimentos licitatÃ³rios e os contratos firmados pelo MunicÃpio.

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COMO ACESSO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA?

VocÃª pode ter acesso Portal da TransparÃªncia da Prefeitura clicando aqui --> http://itapui.ddns.net/transparencia/

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COMO ACESSAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO PORTAL?

VocÃª pode ter acesso a legislaÃ§Ã£o do municÃpio clicando aqui. --> https://www.itapui.sp.gov.br/portal/leis_decretos

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COMO ACESSAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO?

VocÃª pode ter acesso ao DiÃ¡rio Oficial do do municÃpio clicando aqui --> https://www.itapui.sp.gov.br/portal/diario-oficial

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É COBRADO OS SERVIÇOS DE TROCA DE HIDRÔMETRO E VAZAMENTO?

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O QUE PRECISA PARA EMITIR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO?

Para emitir CND on-line (grÃ¡tis): CÃ³d. do Cadastro e CPF registrado no mesmo.
Para emissÃ£o presencial, estar portando com documento pessoal em mÃ£os e nÃ£o possuir dÃ©bitos.
Quais os valores das certidÃµes?
Para o axercÃcio de 2024:
- CND - R$ 13,61
- CertidÃ£o de Valor Venal - R$ 13,61

Qual Ã© a aliquota do ITBI?
AlÃquota ITBI: 2,5%

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COMO FICO SABENDO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA?

Todos os processos licitatÃ³rios e contrataÃ§Ãµes do municÃpio sÃ£o publicados no diÃ¡rio oficial do municÃpio e no portal da transparÃªncia da prefeitura municipal. AlÃ©m disso, no site da Prefeitura, podem ser consultadas informaÃ§Ãµes pertinentes a cada processo e contrataÃ§Ã£o em andamento e finalizado.

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