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DECRETO Nº 3066, 19 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO nº 3.066
DE 19 DE MARÇO DE 2024.
APROVA O MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aprovado o Mapeamento de Áreas de Riscos do Município de Itapuí, conforme disposto no Anexo I que acompanha este Decreto.
Art. 2º – O Mapeamento de Áreas de Riscos do Município de Itapuí, constante no Anexo I, estará integralmente disponível para acesso e consulta no site: https://www.itapui.sp.gov.br
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 19 DE MARÇO DE 2024.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.