DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

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DECRETO Nº 3064, 06 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3.064
DE 06 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

DECRETA

Art. 1º Designa VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, Agente de Licitação e ALINE CASALENOVO QUINTINO, assistente administrativo, ambos servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições disposto na Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por dispositivos dessas leis.

Parágrafo único. Quando o servidor designado para ser o Presidente da Comissão estiver ausente, fica designado o servidor JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR para tal função.

Art. 2º Fica designada a servidora LIVIA DE SOUZA BULSONARO, nomeada como suplente da Comissão Municipal de Licitações.

Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado, e terá seu mandato até o dia 31 de Dezembro de 2024.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.044 de 02 de Janeiro de 2024,

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 06 DE MARÇO DE 2024.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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