Ir para conteúdo

Ir para conteúdo

Prefeitura de Itapuí - SP
Acompanhe-nos:
Facebook
youtube
Notícias
Principal   Notícias
 

30/09/2019 às 07:00:00
PREFEITURA IMPLANTA PONTO DE APOIO AO PROPRIETARIO/PRODUTOR RURAL

A Prefeitura Municipal de Itapuí, implantou na sede da Diretoria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento (casa da Lavoura), um ponto de apoio técnico e logístico para que os proprietários rurais possam realizar o Cadastro Ambiental Rural (propriedades até 4 módulos), assim como alterações necessárias, receber orientações sobre o Programa de Regularização Ambiental, além de receber informação e orientação para processos em intervenção na biodiversidade como intervenções em APP, etc.

A preservação da biodiversidade deve estar associada ao desenvolvimento sustentável. Neste tocante, temos o proprietário rural como um grande e potencial agente para o bem ou para o mal, dependendo da maneira como este se relaciona com as exigências ambientais.

Instituído pela Lei Federal nº 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural – CAR, na qual é ferramenta declaratória de como está a situação ambiental da propriedade.

Em pesquisa no SICAR, nota-se que até a data de 27/09/2019, 226 imóveis rurais foram cadastrados no CAR, área correspondente a 11.289,20 ha.

A maioria das propriedades são arrendadas e o proprietário não tem mais relação com a mesma não sabendo como gerir a questão ambiental dentro da propriedade em termos de cumprimento das exigências legais, entre elas o CAR e futuramente o PRA.

O mesmo acontece quando o proprietário se depara com necessidades de manejo de fauna e flora.

Esta insegurança técnica e jurídica pode levar o proprietário a uma atitude de indiferença ou de negatividade em relação a preservação da biodiversidade.

Assim, é essencial que se crie mecanismos de orientação e ajuda efetiva na consolidação das exigências legais para que o proprietário rural possa fazer sua parte e ser um aliado nas questões ambientais, além de poder estar preparado para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, para atender o disposto no Decreto Estadual nº 61.792/16.

 
 
 
 
Endereço
Praça da Matriz, n° 73 - Centro
CEP: 17230-000 - Itapuí - SP
Telefone
Telefone para contato
(14) 3664-8040
Atendimento
Horário de Atendimento:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7:30h as 11:30h e das 13h as 17:00h.
Seta
Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia