PORTARIA N° 50/2020
DE 20 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE APARECIDA ELISABETE ANTONIO DO CARGO DE AJUDANTE GERAL.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1°) –Exonerar a pedido da própria servidora, através do Plano de Demissão Voluntária, instituída pela Lei Complementar 247/2020 e prorrogado pela Lei Complementar 250/2020, APARECIDA ELIZABETE ANTONIO, portadora do RG 23.881.306-X SSP/SP e CPF 039.007.488-88, do cargo de Ajudante Geral, ref.10 da tabela de vencimentos, tendo em vista sua classificação no concurso realizado nos termos do edital de concurso público desta Prefeitura Municipal.
Artigo 2°) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3°) – Ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Itapuí, 20 de julho de 2020.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 2907, 05 DE ABRIL DE 2023 | ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 |
LEI Nº 3005, 09 DE FEVEREIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DA ORDEM DE R$ 2.607.530,72 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) | 09/02/2023 |
LEI Nº 3003, 09 DE FEVEREIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 638.991,29 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |
LEI Nº 3002, 09 DE FEVEREIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 297, 09 DE FEVEREIRO DE 2023 | CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO DE CARATER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |