REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2264 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2813, 09 DE JUNHO DE 2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 2.813.2020
DE 09 DE JUNHO DE 2020

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2264 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º- Fica revogada a Lei Municipal nº 2.264 de 29 de fevereiro de 2008 que cedeu a título oneroso, para Marlene Aparecida do Nascimento ME a posse de área de terra descrita na Lei Municipal nº 2.236/2007.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 DE JUNHO DE 2020.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

Autógrafo nº 33.2020

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 63, 15 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	15/04/2024
PORTARIA Nº 62, 15 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	15/04/2024
PORTARIA Nº 61, 15 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	15/04/2024
PORTARIA Nº 59, 15 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	15/04/2024
PORTARIA Nº 3077, 11 DE ABRIL DE 2024	ALTERA COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES.	11/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume