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PORTARIA Nº 33

DE 24 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

              ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

              Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

              Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutora da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002,

              RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Victor Fernando Almendros e João Eduardo Cazelato Junior, para exercerem a função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.

Parágrafo único Quando um dos servidores mencionados no “caput” estiver exercendo a função de Pregoeiro, o outro poderá integrar a Equipe de Apoio de que trata o artigo 2º desta Portaria.

Art. 2º Designar a servidora Daiane Aline Pedroza para compor a Equipe de Apoio, que prestará assistência ao Pregoeiro.

Parágrafo único Fica designado o servidor Silas de Moura Oliveira nomeado como suplente da Equipe de Apoio.

Art. 3º As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras serão:

                      I  – o credenciamento dos interessados;

                      II – o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da

                  documentação de habilitação;     

                      III – a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a

                   classificação dos proponentes;

                      IV – a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da

                   Proposta ou lance de menor preço;

                      V – a adjudicação da proposta de menor preço;

                      VI – a elaboração de ata;

                      VII – a condução dos trabalhos da Equipe de Apoio;

                      VIII – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

                       IX – o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 4º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.

Art. 5º Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.

Art. 6º Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de Junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002. 

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de 25 de abril de 2020.

Art. 8º O mandato da atual Comissão será por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2020.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 01/2020.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 24 de ABRIL de 2020.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

JULIANA FONSECA BARCELLOS