LEI COMPLEMENTAR Nº232
DE 19 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE ENFERMEIRO(A) PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criadas 1 (uma) vaga de ENFERMEIRO PADRÃO, referência 17 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem preenchidas através de processo seletivo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 19 de junho de 2019.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Itapuí - SP
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete