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Atualizado em: 16/01/2026 às 14h26
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2592 atos encontrados
Nº 38
Portaria
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Data: 06/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONSITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A MORTE MATERNA, INFANTIL E FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2296
Decreto
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019
Nº 2760
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2019 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2761
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO EAPROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “IGUAPE DO TIETÊ”, A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2763
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE BAURU – FUNDEB POR MEIO DA FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES E COMUNICAÇÃO – FAAC - UNESP, OBJETIVANDO ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR, PLANO DIRETOR DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2764
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2019 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2293
Decreto
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Data: 09/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2297
Decreto
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Data: 02/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019
Nº 2288
Decreto
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Data: 25/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2282
Decreto
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Data: 15/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2283
Decreto
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Data: 15/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019
Nº 2284
Decreto
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Data: 15/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2280
Decreto
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Data: 01/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2276
Decreto
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Data: 22/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nº 15
Portaria
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Data: 22/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
Nº 2270
Decreto
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Data: 12/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS.
Nº 2271
Decreto
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Data: 12/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019
Nº 2265
Decreto
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Data: 09/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3
Portaria
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Data: 03/01/2019
Situação: Em vigor
REVOGA A PORTARIA N° 086/2017, NOMEIA O RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2260
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
Nº 2262
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2263
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019
Nº 2259
Decreto
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018
Nº 2253
Decreto
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2256
Decreto
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2255
Decreto
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇOES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS 8.666/1993 (LEI DE LICITAÇOES E CONTRATO ADMINISTRATIVOS), 10.520/2002 (LEI DO PREGÃO) E 12.846/2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2252
Decreto
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ITAPUÍ/SP
Nº 143
Portaria
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispoe sobre constituição de comissão de processo seletivo para planejamento acompanhamento e execução das etapas do processo seletivo 01/2019 a ser realizado.
Nº 142
Portaria
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO A PEDIDO, DE MARIA SALETE LARA COLOVATTI DO EMPREGO DE MERENDEIRA.
Nº 2249
Decreto
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2250
Decreto
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018
Nº 2251
Decreto
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 136
Portaria
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA LEILÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2247
Decreto
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2248
Decreto
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018
Nº 2246
Decreto
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Data: 29/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 135
Portaria
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SIMONE RENATA DA SILVA CAMARGO DO EMPREGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM.
Nº 133
Portaria
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA
Nº 2240
Decreto
Baixar
Data: 20/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2241
Decreto
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Data: 20/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018
Nº 2237
Decreto
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2238
Decreto
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018
Nº 2233
Decreto
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2234
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018
Nº 129
Portaria
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Data: 22/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA PORTARIA 132/2017 ARTIGO 1°, PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 127
Portaria
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Data: 22/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2231
Decreto
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2232
Decreto
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2018
Nº 122
Portaria
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FORMAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAR A LICITAÇÃO DE SISTEMAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2230
Decreto
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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