PORTARIA Nº 113/2018
25 DE SETEMBRO DE 2018
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R e s o l v e:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, para apuração de responsabilidade de servidor público Municipal ELIANI APARECIDA FERRAREZIem relação as denuncias durante o desenvolvimento de suas atribuições como servidora na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF).
Art.2º- Designar os servidores da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar: FLORENZA PAMELLA FRACAROLI, na condição de Presidente, as senhoras MARINA BARDELI DANIELLE ARRIELO ROSSATO CAVALARI na condição de Membros da Comissão de PAD, para apuração dos fatos acima mencionados.
Art. 3º - A Comissão ora nomeada, concluirá a apuração dos fatos fixados na legislação municipal vigente, dando ciência dos mesmos à administração Municipal.
Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Itapuí, 25 de Setembro de 2018.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal