PORTARIA N° 106/2018
DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1º) – Nomear FLORENZA PAMELLA FRACAROLI, Assistente Social, para responder como Presidente fixo da comissão de sindicâncias e processos administrativos disciplinar.
Artigo 2º) – A presente remuneração será ser gratificada na forma do artigo 135 da Lei 1.676/1993, alterado pela Lei 2.440/2011, em 50 % ( cinquenta por cento)
Artigo 3º) – Esta nomeação entrará em vigor na data da sua publicação.
Município de Itapuí, 05 de setembro de 2018.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal