PORTARIA N° 084/2018
DE 04 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1°) – Nomear o servidor SILAS DE MOURA OLIVEIRA, Assistente Administrativo, para responder como parte integrante da Comissão de Licitação e formalização de contratos.
Artigo 2°) – A presente remuneração será ser gratificada na forma do artigo 135 da Lei 1.676/1993, alterado pela Lei 2.440/2011, em 50% (cinquenta por cento)
Artigo 3°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Itapuí, 04 de Julho de 2018.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal