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DECRETO Nº 2203, 19 DE JUNHO DE 2018

Em vigor

DECRETO Nº 2.203,
DE 19 DE JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Artigo 1º -Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal serásuspenso, com manutenção do funcionamentona forma estabelecida no Anexo Único deste decreto.

Parágrafo único.A suspensão do expediente nas oitavas de final, quartas de final e semi-finalfica condicionada à classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as respectivas fases.

Artigo 2º - Os responsáveis pelas unidades municipais organizarão para o dia mencionado, o esquema de plantão mais adequado às necessidades da municipalidade, de modo a não prejudicar o andamento dos serviços, nem privar os munícipes de atendimento de emergência.

Parágrafo único. Não poderá ocorrer a suspensão do expediente, nos termos do artigo 1º deste decreto, nas unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

Artigo 3º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 19 de junho de 2018.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO

DECRETO N. 2.203, DE19 DE JUNHO DE 2018

FASES	Data	Dia da Semana	Horário do Jogo	Horário de Expediente
Primeira fase	22 de junho	Sexta-feira	09h00	Das 13h00 às 17h00
Primeira fase	27 de junho	Quarta-feira	15h	Das 7h30min às 11h30min
Oitavas de final	02 de julho ou 03 de julho	Segunda-feira ou terça-feira	11h00	Das 07h30min às 10h30min
Quartas de final	06 de julho	Sexta-feira	15h00	Das 07h30min às 11h30min
Semi-final	10 de julho ou 11 de julho	Terça-feira ou quarta-feira	15h00	Das 07h30min às 11h30min

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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