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DECRETO Nº 2.197
DE 25 DE MAIO DE 2018

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo para os servidores municipais em suas respectivas repartições, o dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira).

Artigo 2º - Os responsáveis pelas unidades municipais organizarão para o dia mencionado, o esquema de plantão mais adequado às necessidades da municipalidade, de modo a não prejudicar o andamento dos serviços, nem privar os munícipes de atendimento de emergência.

Artigo 3º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 25 de maio de 2018.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal