PORTARIA Nº 076/2018
25 DE JUNHO DE 2018
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R e s o l v e:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, para apuração de responsabilidade de servidor público Municipal ANTONIO JOSÉ BRUSSOLO DA CUNHA em relação as denuncias durante o desenvolvimento de suas atribuições como médico plantonista.
Art.2º- Designar a servidora FLORENZA PAMELLA FRACAROLI, na condição de Presidente, o senhor LEONARDO LUIZ FELIX DA SILVA na condição de Membro da Comissão Sindicante, e o senhor EDMUNDO CHIRATO JUNIOR na condição de Membro da Comissão Sindicante, para apuração dos fatos acima mencionados.
Art. 3º - A Comissão ora nomeada, concluirá a apuração dos fatos nos prazos fixados na legislação municipal vigente, dando ciência dos mesmos à administração Municipal.
Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Itapuí, 25 de Junho de 2018.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal