PORTARIA 073/2018

DE 22 DE JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE KATUCHA MARIA SGAVIOLI PARA O CARGO PUBLICO DE PROCURADOR JURIDICOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                       ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito do Município de Itapuí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

                        RESOLVE

                        Art. 1º Admitir por nomeação, Katucha Maria Sgavioli, advogada, OAB/SP 295.251, portadora do RG 33.594.711-60 e PIS. 127.12908.17/3 para exercer a partir da presente data, o cargo publico de Procurador Jurídico,referência 20 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 horas semanais, sob regime jurídico estatutário, estabelecido naLei Municipal 1.676, de 11 de outubro de 1993 e alterações posteriores, tendo em vista a classificação em 3º lugar no concurso realizado nos termos do Edital de Concurso Público desta Prefeitura Municipal nº. 01/2017.

                        Art. 2º Para os efeitos desta nomeação, a partir da presente data, a servidora deixará de exercer o cargo publico municipal de provimento efetivo de escrituraria, cuja nomeação se deu através da Portaria71 /2009

                        Art. 3º Fica assegurado para todos os efeitos o tempo e as vantagens advindas do serviço publico municipal, em razão dos provimentos anteriores através de concurso publico na Prefeitura Municipal de Itapuí.

                        Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                      Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Municípiode Itapuí, 22 de junho de 2018.

Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura, na data supra.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal