PORTARIA N° 056/2018
DE 18 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DA LEI 1.676 DE 12 DE OUTUBRO DE 1993..
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1°) – Determinar nos termos do Artigo 163 da Lei 1.676 de 12 de outubro de 1993, a suspensão preventiva pelo período de 30 dias, prorrogáveis do servidor JOSÉ ANTONIO DE AGOSTINI, motorista, nos termos requeridos no Oficio nº 57/2018 encaminhado pela 6ª P.J.J de Jaú.
Parágrafo único - A comissão Processante deverá adotar as providências necessárias no sentido de notificar o servidor processado.
Artigo 2°) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3°) – Ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Itapuí, 18 de maio de 2018.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal