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Atualizado em: 14/09/2023 às 16h35

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LEI Nº 3045, 13 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

                            AUTÓGRAFO N.º 77/2023

LEI ORDINARIA N.º 3045

DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

"DENOMINA O HOSPITAL E O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ITAPUÍ "

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito do Município de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, submete à apreciação da Câmara de Vereadores para aprovação e posterior sanção, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica denominado “HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPUÍ” e “PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ITAPUÍ”, respectivamente, as unidades de atendimento de serviço público de saúde estabelecidas no imóvel adquirido através da Lei Ordinária nº2962 de 12 de setembro de 2022.

Art. 2°-  Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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