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Atualizado em: 16/01/2026 às 14h26
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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286 atos encontrados
Nº 99
Portaria
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Data: 16/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA INSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 96
Portaria
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Data: 11/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2339
Decreto
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Data: 10/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2338
Decreto
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Data: 09/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 95
Portaria
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Data: 04/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA ATUAREM JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ.
Nº 94
Portaria
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Data: 03/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Itapui, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Nº 2336
Decreto
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Data: 03/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2335
Decreto
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2334
Decreto
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019
Nº 2779
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A L.D.O. – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Portaria
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Data: 30/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 92
Portaria
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Data: 30/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) CONSTITUIDA NOS TERMOS DA LEI 2.725 DE 15 DE JUNHO DE 2018 ALTERADA PELA LEI 2.773 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Nº 239
Lei Complementar
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Data: 30/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2785
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Nº 91
Portaria
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Data: 27/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONSTITUIDA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 2312, DE 15 DE JULHO DE 2019.
Nº 2333
Decreto
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRATICA DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL DENTRO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2332
Decreto
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 238 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº 2340
Decreto
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Data: 21/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 2342
Decreto
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Data: 21/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2331
Decreto
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Data: 18/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019
Nº 2330
Decreto
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Data: 18/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2328
Decreto
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2778
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VALORES REFERENTES Á AQUISIÇÃO DE CONVITES PARA A 21º FESTA DO PEÃO DE ITAPUI.
Nº 2777
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
DISCIPLINA A INDIVIDUALIZAÇÃO DE LOTES DE LOTEAMENTOS NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ.
Nº 2329
Decreto
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Data: 16/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social, o Prefeito Municipal de Itapuí, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.
Nº 238
Lei Complementar
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Data: 16/09/2019
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 236, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2776
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2019
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARIA LUIZA, QUE SERÁ EXECUTADO EM ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2327
Decreto
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 237
Lei Complementar
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 162, DE 12 DE MAIO DE 2017.
Nº 237
Decreto
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 162, DE 12 DE MAIO DE 2017.
Nº 2775
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBADE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ITAPUÍ – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOCIEDADE SIMPLES COM 147.519,00 METROS QUADRADOS (M²), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90
Portaria
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Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE MEDICO DERMATOLOGISTA.
Nº 2326
Decreto
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Data: 02/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019
Nº 2325
Decreto
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Data: 02/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 235
Lei Complementar
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROIBE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ERRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 234
Lei Complementar
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 236
Lei Complementar
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 89
Portaria
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Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO – ACD.
Nº 88
Portaria
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Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Nº 87
Portaria
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Data: 23/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA Nº. 18 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 86
Portaria
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Data: 23/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 85
Portaria
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Data: 23/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE MEDICO PSIQUIATRA.
Nº 84
Portaria
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Data: 23/08/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PENA DE SUSPENSÃO, CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 007/2019.
Nº 83
Portaria
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Data: 21/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Nº 2774
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2019
Situação: Em vigor
DESMEMBRA E ALTERA A CATEGORIA DE LOTE DE TERRENO DENOMINADO SISTEMA DE LAZER.
Nº 82
Portaria
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Data: 19/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I.
Nº 81
Portaria
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Data: 16/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE BENÉFICIO DE PENSÃO POR MORTE A ODETE RIBEIRO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2324
Decreto
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Data: 15/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2322
Decreto
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Data: 15/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2779
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A L.D.O. – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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